Proteção de Dados

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

A entidade prestadora do serviço contratado (a “Entidade”), cujo endereço postal para efeitos de proteção de dados pessoais é a Via do Oriente, Lote 5.02.03 C, Escritórios 2 e 3, 1990-514, Lisboa.

Adicionalmente, poderá contactar a Responsável de Proteção de Dados, que é a pessoa encarregada do cumprimento desta regulamentação, para o seguinte endereço de correio eletrónico protecaodados@aqualia.es.

Que dados tratamos? Com que finalidade e com que base de legitimação tratamos os seus dados?

Os dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores da Loja Virtual são tratados pela Entidade para as finalidades e legitimidades indicadas de abaixo:

Com quem partilhamos os seus dados?

Não se prevê, em princípio, a cessão dos dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador a nenhum terceiro, sendo a Entidade a única que trata os dados de acordo com o exposto na presente Política. Sem prejuízo do referido anteriormente, os seus dados poderão ser comunicados a distintos Organismos Públicos em cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Entidade.

Além disso, para atingir as finalidades do tratamento descritas, os dados pessoais podem ser transmitidos a diferentes prestadores de serviços que tratarão os seus dados pessoais sob a nossa responsabilidade e em nome da Entidade. Nestes casos, a Entidade garante que o tratamento de dados, efetuado pelo fornecedor, está em conformidade com a legislação em vigor e com as condições estabelecidas no presente documento. Em alguns casos, a utilização destes prestadores de serviços, ou a comunicação de dados a qualquer um dos destinatários, pode implicar uma transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso esta situação se verifique, a Entidade garante que a transferência internacional de dados pessoais é efetuada de acordo com algum dos mecanismos definidos na legislação em vigor e que foi avaliado o risco antes da concretização da transferência internacional. Para mais informações, poderá contactar pelo seguinte correio eletrónico: protecaodados@aqualia.es.

Durante quanto tempo vamos conservar os seus dados?

A Entidade conservará os seus dados pessoais durante o tempo necessário para a prestação do serviço solicitado e/ou para atingir a finalidade do tratamento pretendida, desde que, na medida em que seja aplicável, não tenha revogado o seu consentimento. Posteriormente, os seus dados serão conservados durante os prazos legalmente definidos, tendo em consideração a tipologia dos dados, assim como a finalidade do tratamento. Para mais informações sobre os prazos de conservação de dados pessoais, poderá contactar pelo seguinte correio eletrónico: protecaodados@aqualia.es.

Que medidas de segurança são adotadas?

A Entidade adota as medidas de segurança de índole técnica e organizativa que são necessárias para evitar a alteração, perda, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos, em função do estado da tecnologia, para todos os canais, em que podem ser tratados dados de carácter pessoal, incluindo a Loja Virtual.

Quais são os seus direitos quando nos proporciona os seus dados?

Acesso: tem direito a saber se estamos a tratar os seus dados e, se for o caso, a conhecer quais os dados pessoais, de que é titular, que estamos a tratar;
Retificação: tem direito a retificar os dados pessoais que não sejam exatos;
Apagamento: em determinadas circunstâncias, poderá solicitar o apagamento dos seus dados;
Limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, terá direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os conservaremos unicamente para o exercício o defesa de reclamações.
Portabilidade: terá direito a receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles gerados durante a relação contratual, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Oposição: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, terá direito a opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que deixaríamos de os tratar, salvo por motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações;

Poderá exercer os referidos direitos através de pedido, por escrito, com a ref. “Proteção de Dados”, dirigido a Departamento Proteção de Dados, FCC Aqualia S.A., Via do Oriente, Lote 5.02.03 C, Escritórios 2 e 3, 1990-514, Lisboa, ou pelo correio eletrónico protecaodados@aqualia.es, ou enviando o seu pedido, com os mesmos requisitos, para o endereço de correio eletrónico: protecaodados@aqualia.es.

Finalmente, informamo-lo que pode reclamar junto da autoridade de controlo.

Origem dos dados e dever de exatidão dos mesmos

Quando os dados pessoais são recolhidos através de formulários, o Utilizador deve disponibilizar, pelo menos, as informações assinaladas com um asterisco, uma vez que, sem os quais, a Entidade não poderá gerir o serviço solicitado.

No caso de disponibilizar o correio eletrónico, ou outro meio de comunicação eletrónica, o Utilizador autoriza a Entidade a utilizar esse meio para comunicação exclusivamente para dar resposta a pedidos e/ou consultas, como também para informá-lo de procedimentos relativos ao contrato ou de qualquer alteração relevante que ocorra na Loja Virtual.

Ao fornecer dados pessoais, o Utilizador garante que tais dados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos que possam advir do incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pelo Utilizador pertençam a terceiros, o Utilizador deverá informar o terceiro sobre os aspetos constantes na presente cláusula, bem como sobre as informações presentes na secção Informação Adicional sobre Proteção de Dados, e certificar-se de que obteve a autorização do terceiro para fornecer os seus dados pessoais à Entidade. O Utilizador garante que obteve esses dados pessoais de forma lícita.

Da mesma forma, para garantir a qualidade e a atualização dos dados, o Utilizador deverá notificar a Entidade sobre qualquer modificação que possa ocorrer nos dados fornecidos.

O nome de utilizador e a palavra-chave utilizados para aceder à Loja Virtual são fornecidos exclusivamente ao Utilizador e unicamente para permitir o acesso a esta plataforma e poder efetuar operações na referida plataforma. Qualquer utilização distinta à autorizada é expressamente proibida. O Utilizador é obrigado a garantir a confidencialidade do nome de utilizador e da palavra-passe, sendo o único responsável por qualquer utilização que terceiros, a quem tenham comunicado essa informação, façam dos mesmos.

Modificações na política de privacidade

Para garantir que as diretrizes de proteção de dados estão sempre em conformidade com os requisitos legais em vigor, a Entidade reserva-se no direito de efetuar alterações conforme necessário para assegurar que estão sempre de acordo com a legislação em vigor.

Última atualização: Fevereiro de 2026